Lei diz ainda que os pais só serão responsabilizados por tais atos se houver provas e cita meios de se obter essa constatação
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| Foto: Imagem ilustrativa/Cecília Bastos/USP Imagens |
O ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), sancionou uma lei municipal que responsabiliza pais de alunos da rede municipal de ensino por eventuais atos de vandalismo praticados pelos filhos nas escolas. A nova lei foi publicada na última edição de 2020 do Semanário Oficial e já está em vigor. Veja aqui.
Segundo o texto da lei, os pais serão responsabilizados de forma a restituir o patrimônio público na sua integridade, sendo qualquer utensílio interno que faça parte das dependências da escola, seja de uso comum dos professores, estudantes e funcionários, que sofreu a depredação.
A lei diz ainda que os pais só serão responsabilizados por tais atos se houver provas e cita meios de se obter essa constatação: fotos, vídeos e pelo relato de uma ou mais testemunhas.
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