Foto: Imagem ilustrativa / Reprodução / Google Street View)
O juiz Natan Figueiredo Oliveira da 5ª Vara Mista atendeu a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, contra o Município de Sousa, e derrubou os efeitos do decreto editado pelo prefeito Fábio Tayrone que permitia a reabertura de bares e restaurantes na cidade.
Caso seja descumprida a decisão do juiz, a multa diária é de R$ 20 mil por cada estabelecimento que for aberto ao público no período.
O juiz encaminhou o comunicado às polícias militar e civil para que, dentro de suas atribuições, havendo notícia de descumprimento desta decisão, ele seja informado.
O magistrado alegou que o cenário nacional e mundial com a propagação do coronavírus exige cautela redobrada na tomada de decisões, inclusive com relação às decisões judiciais que impactam a organização administrativa e planejamento para evitar risco de colapso nas unidades de atendimento de saúde.
A decisão também é baseada em cortes superiores a respeito da prevalência de medidas restritivas de acordo com as competências da União, estados ou municípios.
Confira a decisão:
PARAIBA.COM.BR
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