O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27), decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem 15 processos penais que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder às ações no Juízo de primeiro grau, já que a Corte, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las.
Serão remetidas às unidades judiciária de primeiro grau cinco notícias crimes, em que figuram como noticiados os ex-prefeitos Eduardo Jorge Lima de Araújo (São João do Tigre), Maria Clarice Ribeiro Borba (Pedras de Fogo), Arthur Bonfim Galdino de Araújo (Pocinhos), Inácio Roberto Lira Campos (Cacimba de Areia) e Marcel Nunes Farias (Prata).
Na oportunidade, também foram devolvidas ações penais em que são partes os ex-gestores Juraci Pedro Gomes (Sossêgo), Hugo Antônio Lisboa Alves (Caiçara), Flávia Serra Galdino (Piancó), Josimar Gonçalves da Costa (Olivedos).
O Pleno devolveu ainda processos que envolvem os ex-prefeitos Itamar Moreira Fernandes (Poço Dantas), Élson da Cunha Lima Filho (Areia), com dois processos, e José Francisco Régis (Cabedelo), com dois processos, além de um inquérito policial que tem como indiciado o ex-prefeito do município de Caturité, José Gervázio da Cruz.
Fonte: TJPB
