terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

83% das cidades da Paraíba estão impedidas de formar convênios com o Governo Federal


A cada dez cidades brasileiras, oito enfrentam problemas com dívidas e estão impedidas de celebrar convênios com a União. O número é resultante de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Por conta de pendências de regularidade, 4.458 cidades (80,1%) ficaram com "nome sujo" no Cadastro Único de Convênios (CAUC) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Na Paraíba, 185 dos 223 municípios apresentaram irregularidades e foram apontados no CAUC. São 83% das cidades paraibanas. O número subiu de janeiro para fevereiro. Dois municípios contraíram dívidas e entraram para o Cadastro.

A Paraíba segue a tendência nacional. Em todo o Brasil, de janeiro a fevereiro o número de cidades que constam no Cauc subiu 24%.Sem a possibilidade de firmar convênios e contratos com o Governo Federal, muitas prefeituras acabam entrando em situação de risco.

Novos prefeitos (72,9% do total) muitas vezes já pegaram as cidades quebradas pelos gestores anteriores e precisam organizar a casa antes de começar a geri-la.

Pendências mais comuns

O levantamento aponta que a maioria dos municípios tem pendências na publicação do Relatório de Execução Fiscal (59% do total), no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (57%), e na regularidade quanto as contribuições previdenciárias (36%).

Segundo a CNM, foi a primeira vez que o número de municípios com itens a comprovar relativos à entrega dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal foi maior que os itens relacionados à Previdência.

Segundo o especialista em planejamento e tributação municipal, Alcides José de Omena Neto, na prática, os municípios que entram no cadastro ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência.

Ele afirma que a maioria dos casos são questões simples, de descumprimento de prazos, que levam as prefeituras à "lista negra" do Tesouro Nacional.

"Esse cadastro é muito dinâmico. Na prática, um atraso no INSS, ou no FGTS, ou em um formulário já põe o município no CAUC. Como esses compromissos vencem em dias diferentes, uma prefeitura pode estar adimplente no dia 10, e no dia 20 ficar inadimplente. Muitas vezes um município deixa de mandar um desses itens por esquecimento, e logo consegue sair. Mas existem aqueles que vivem no CAUC eternamente", afirmou.

Segundo Neto, com a inclusão do nome no CAUC, a prefeitura deixa de receber as transferências voluntárias até sua exclusão, o que a deixa impedida também de tomar empréstimos. As transferências constitucionais, como os repasses do Fundeb, FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e cota de ICMS não são afetadas pelo ingresso no cadastro.

"As transferências voluntárias são os convênios, que não podem ser consolidados com União ou Estados. Exemplo: a prefeitura vai fazer uma escola, e quer fazer um convênio com FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], se estiver com uma pendência, não vai celebrar. E não tem jeito de burlar isso. Quem controla esse CAUC é o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal. As duas entidades preservam um com muito cuidado, pois as transferências são auditadas pelo TCU. Se o governo federal transferir a um município no cadastro, os dois gestores vão responder", afirmou.

Fonte: Paraíbajá


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